Regularização fundiária e habilitação
Objetivo Geral: Desenvolver um plano integrado para modernizar a gestão territorial de Itaituba, implementando a regularização fundiária, fortalecendo a Secretaria de Regulação Urbana, digitalizando processos e estabelecendo parcerias com governos para expandir a oferta habitacional, garantindo segurança jurídica e condições dignas de moradia para todos.
- Desenvolver uma base cartográfica detalhada para o planejamento urbano, rural e distrital, assegurando informações precisas e abrangentes sobre o território municipal.
- Realizar uma reestruturação administrativa ao criar novas coordenadorias e departamentos especializados na Secretaria de Regulação Urbana, promovendo uma gestão mais eficiente, incluindo a regularização rural, tanto na estrutura quanto no nome da secretaria.
- Implantar um programa abrangente de regularização fundiária para áreas irregulares do município, garantindo que todos os residentes tenham segurança jurídica sobre suas propriedades.
- Estabelecer parcerias com empreendimentos de loteamentos para assegurar o cumprimento das exigências legais e facilitar a regularização dessas áreas.
- Fortalecer a Secretaria de Regulação Urbana com investimentos em tecnologia e capacitação das equipes.
- Digitalizar os arquivos de titulação para otimizar o acesso e a gestão dos documentos, tornando o processo de regularização mais eficiente e transparente.
- Integrar a regularização fundiária sustentável ao Plano Diretor Municipal, garantindo a inclusão das diretrizes para aplicação dos instrumentos de regularização fundiária no plano diretor e na legislação municipal correspondente.
- Criar um canal de atendimento ao cidadão eficiente e transparente, juntamente com um programa de educação e conscientização sobre regularização fundiária, para informar os residentes sobre seus direitos e processos, promovendo a participação ativa da comunidade e garantindo um atendimento rápido e acessível.
- Estabelecer um programa de regularização fundiária municipal voltado para os agricultores.
- Coordenar com os governos federal e estadual para acessar e implementar programas habitacionais que aumentem a oferta de moradias para a população, garantindo condições dignas de habitação em Itaituba.
- Promover políticas de acesso a habitação, estadual e federal.
