Desenvolvimento econômico e trabalho
Objetivo Geral: Estabelecer a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para liderar a execução das iniciativas deste plano, incluindo a criação de polos agroindustriais, o apoio à regularização de garimpo com o programa “Garimpo Legal”, e o fortalecimento de cooperativas de ourives e da cadeia produtiva da madeira. Implantar programas para agroindustrialização, promover a formalização de MEIs, e incentivar o cooperativismo e inclusão socioprodutiva no território.
- Estabelecer a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para liderar a execução das iniciativas inovadoras delineadas neste plano de governo, com foco especial neste capítulo.
- Implantar polos agroindustriais tanto na sede municipal quanto nos distritos.
- Apoiar projetos de regularização de áreas de garimpo com o programa “Garimpo Legal”, garantindo que a Secretaria responsável opere dentro dos’ limites legais municipais e da legislação vigente, oferecendo suporte e assistência técnica até a concessão da licença.
- Fortalecer as cooperativas de ourives para desenvolver a cadeia de valor, implementando programas de rastreabilidade e beneficiamento do ouro, com o objetivo de aumentar a agregação de valor.
- Desenvolver a cadeia produtiva da madeira, incentivando a implantação de indústrias de beneficiamento para agregar valor ao extrativismo legal.
- Estabelecer um programa para promover a agroindustrialização e fortalecer os produtos transformados no território.
- Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Itaituba, responsável por identificar e sugerir soluções que atendam aos interesses e particularidades locais, promovendo uma melhor utilização dos recursos e habilidades das comunidades.
- Criar a Sala do Empreendedor no município e reforçar o suporte ao Agente de Desenvolvimento local, garantindo serviços eficientes para a formalização e regularização de MEIs e pequenos empresários.
- Realizar o credenciamento de MEIs para oferecer serviços de pequenos reparos à prefeitura, como pintura, elétrica e manutenção geral, em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos.
- Assegurar a isenção de alvará de funcionamento para negócios classificados como MEI, de acordo com a legislação vigente.
- Estabelecer parcerias com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para promover a inclusão socioprodutiva de indivíduos em situação de vulnerabilidade, oferecendo oportunidades de empreendedorismo.
- Apoiar a formalização de MEIs para artesãos, guias turísticos e outras atividades que contribuam para a valorização e identidade territorial.
- Firmar parcerias e fornecer capacitação profissional, incluindo cursos técnicos e gestão de negócios, em colaboração com o Sistema S.
- Incentivo à educação técnica e profissionalizante para preparar os jovens para o mercado de trabalho.
- Organizar feiras e eventos em datas comemorativas para estimular o comércio local e facilitar a venda direta de produtos.
- Incentivar o cooperativismo e fortalecer associações de produtores por meio de Assistência Técnica.
- Criar incentivos fiscais para empresas que contratam jovens, pessoas com deficiência, indígenas e minorias.
